Breve.

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Sobre esse inferno que se transformou o trânsito de Petrópolis ('pardais' mais quebra-molas e mais a falta de estacionamento), é imprescindível entender como funciona o processo de multas. O dinheiro arrecadado vai para 3 bolsos: para o bolso da Prefeitura, para o bolso da felizarda empresa que ganhou a licitação para instalar os 'pardais' (quanto mais multas, melhor para ela) e para o bolso do Detran estadual (em troca da cessão do cadastro de veículos para as multas serem enviadas pelo correio)

Pela legislação, os motoristas podem ficar desobrigados de pagar multas, se o radar eletrônico não estiver vistoriado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A resolução 141/02 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que os meios tecnológicos usados para detectar infrações de trânsito devem ser de modelos aprovados pelo instituto. É fundamental que o equipamento seja vistoriado pelo Inmetro a cada seis meses ou quando for danificado, apesar da fiscalização e a manutenção dos radares serem de responsabilidade da CPTrans de Petrópolis. Se o equipamento não passou pelo exame do Inmetro, o petropolitano tem o direito de anular qualquer multa, já que ela passou ser arbitrária e ilegal.

O petropolitano deve ficar atento aos campos específicos nas notificações de multa que devem informar o número do equipamento, a data de verificação e a data de vencimento dessa vistoria do Inmetro. Se essas informações não estiverem claras na notificação, o cidadão deve recorrer da multa para saber se o equipamento estava regularizado no momento da infração. De acordo com o Contran, esses equipamentos têm que ter documentos que comprovem que o cidadão infringiu a lei. Por isso, o petropolitano que se sentir prejudicado por um 'pardal' não aferido pelo Inmetro deve entrar com um recurso no protocolo da CPTRans. Mas, e as armadilhas?

O Contran determina que "sempre que possível", sejam pintadas na via (rua) o aviso de fiscalização eletrônica (como é no Rio). A pintura no asfalto é a única forma verdadeira de se ser avisado de que naquele trecho deve-se diminuir a marcha por alguma razão e que ali existe um 'pardal'. E por que o Contran usa a expressão "sempre que possível"? Porque não dá para pintar avidos em certos pisos, como os de terra, por exemplo. Isso só é possível em asfalto. No mundo inteiro, além da sinalização nos postes, os avisos são também pintados no asfalto. A sinalização em Petrópolis poderia SIM ter sido pintada no asfalto, avisando com antecedência que naquele trecho deve-se diminuir a velocidade. Ao usar só placas nos postes, a CPTrans de Petrópolis sabe que dificilmente os motoristas conseguem perceber os avisos. Responda rápido: com a não pintura dos avisos no asfalto, quem fica mais feliz? A Prefeitura, o Detran ou a felizarda empresa que ganhou a licitação para instalar os 'pardais'?

E mais: limitar certos trechos em 40 km por hora é querer arrecadar dinheiro sim! Essa velocidade não é usada nas cidades de porte médio e nem nas grandes. 40 km por hora é a velocidade máxima para carros que trafegam dentro de condomínios e unidades militares! O limite de 50 km por hora é o mais baixo usado no Brasil nas vias públicas. O que pretende a CPTrans ao estabelecer limites de 40 km por hora? Imagino a alegria da felizarda empresa ganhadora da licitação para instalar os 'pardais'...

Não tenho a menor dúvida de que essas multas são passíveis de recurso e anulação. Esta é a razão porque estou fazendo uma denúncia ao Ministério Público sobre o abuso do sistema de multas dentro do município. P ara terminar: alguém conhece uma cidade que além de dezenas de pardais tenha centenas de quebra-molas convivendo, e a população, revoltada, mande fazer adesivos com a frase "Visite Petrópolis e ganhe uma multa". Tem alguma coisa errada, não?

Átila Nunes Pereira
Átila Nunes é Deputado Estadual pelo Partido Democratas
E-mail:deputadoatilanunes@emdefesadepetropolis.com.br